Inclusão não se relaciona com aumento de renda. Inclusão subentende acesso a serviços de qualidade, aceitação plena, recuperação de auto-estima, observação de regras, quebra de preconceitos, contribuição fiscal e cultural e principalmente participação política. Em diversas regiões do Rio, onde a habitação e atividade econômica são informais, há indivíduos com renda mensal superior aos moradores de outras áreas consideradas legais e nem por isso aqueles são considerados incluídos. Atualmente, o mundo informal movimenta um volume de recursos fabuloso que certamente seria muito bem vindo à economia formal. O potencial econômico da informalidade pode ser fator a aquecer a economia municipal decadente há três décadas. As soluções encontradas por empresários informais muitas vezes são mais eficientes. Também este mundo à parte, que cresce a taxas que nós não conseguimos, gera incessantemente inovações na área cultural e de entretenimento. Há muito tempo, as novidades culturais nascem na favela ou na periferia e são introduzidas no mundo formal, transformando-se em movimentos culturais, música, hábitos, moda, gírias etc. O livre acesso dos cidadãos a qualquer parte da Cidade, acabando-se com as áreas proibidas à circulação dos cariocas, é fundamental para que ocorra a interação e valorização plena de vocações. A capacidade de associação e a solidariedade desenvolvidas na adversidade da vida em condições precárias são uma lição para aqueles que vivem no espaço formal e preocupam-se exclusivamente com seus interesses particulares. Por outro lado, a contribuição fiscal, a legalidade e a observação de posturas são indispensáveis à convivência organizada. A redução das tensões e a aproximação das pessoas oriundas desses mundos tão divididos podem gerar resultados interessantes seja na área cultural, turística e em outros segmentos. A interação é indispensável para a recuperação da Cidade do Rio de Janeiro. A partir de um programa de urbanização que altere e recupere o meio ambiente urbano da favela é possível iniciar o processo da corrente de inclusão. Ela se inicia com aquilo que mais deseja o homem: a casa própria em ambiente urbanisticamente organizado, ou seja, a inclusão urbanística. O segmento da construção civil é tido como bom gerador de empregos diretos e indiretos, principalmente para a mão de obra de baixa qualificação e criar condições para investimentos pesados em habitação popular certamente acarretará grande inclusão no mercado de trabalho. Com casa, emprego e ambiente urbano favorável é possível para o Estado ser mais eficiente e democrático em segurança pública, reduzindo os níveis de violência e permitindo que políticas públicas convergentes sejam implementadas. A educação integral, utilizando-se de ferramenta digital, é fundamental para a recuperação do passivo educacional de uma geração inteira. Assim, muitos serão incluídos no mundo da informação. Da mesma forma, torna-se possível a democratização do planejamento familiar. O Estado passa a poder levar informação e recurso até a porta de quem mais precisa dele. O planejamento familiar ajuda na estruturação da família o que torna mais fácil a inclusão social. A cultura deve ser incentivada e facilitada pelo Estado, pois sedimenta a educação e abre os horizontes para a participação política. Em seu lar, com trabalho decente(OIT), segurança, educação, família planejada e cultura o homem se liberta e pode votar livremente. O indivíduo transforma-se em cidadão e incluí-se politicamente. O processo elo a elo desta corrente promove gradativamente a quebra de barreiras e preconceitos, a elevação da auto-estima e a mútua aceitação. O Rio clama pela derrubada do muro. A divisão vem nos tornando cada vez mais pobres. A corrente de inclusão interessa a todos. A Cidade precisa intensamente que sua população se solidarize em torno de sua recuperação. Ambos os espaços têm muito a contribuir para a redução de diferenças e reconstrução de nossa Cidade. É ela quem mais tem a ganhar com esse movimento. Cabe a quem sempre teve o poder de decisão iniciar o processo e à sociedade carioca reencontrar sua maneira de ser e sua identidade nesse novo mundo em transformação.
O Rio de Janeiro vem sofrendo longo processo de esvaziamento econômico e desestruturação administrativa. Estamos vivenciando o derradeiro degrau a caminho do caos da gestão pública através da institucionalização da informalidade e ilegalidade. Presenciamos dia-a-dia os setores informais e clandestinos da sociedade conquistarem espaços na economia e nos setores públicos. A sensação de que é mais fácil alcançar sucesso por vias alternativas e escusas contaminam as relações entre o mercado, Estado e terceiro setor. Cresce com isso a criminalidade e a parcela de excluídos, uma vez que o interesse coletivo cada vez importa menos nas decisões em políticas públicas cada vez mais exclusivamente fundamentadas em interesses individuais e eleitorais.
A região metropolitana do RJ segue continuamente perdendo importância econômica em relação às demais regiões metropolitanas e à Bacia de Campos. Os problemas estruturais se agravam sem qualquer plano de ação para revertê-los. A discrepância de valores de idh entre cidades da região metropolitana chega a aproximadamente 100 anos de evolução. Este padrão também existe entre bairros contíguos da cidade do RJ. A despeito da relativa melhora do idh na última década, o novo fenômeno que deve ser monitorado é a violência urbana. Taxas de mortalidade de homens jovens já impactam na expectativa de vida masculina nesta região.
Pobreza e violência não estão necessariamente correlacionadas. Por outro lado, é direta a relação da pobreza com o maior número de moradores por residência, ou seja, aglomerados populacionais com mais de 02 moradores por cômodo por habitação. Assim, a pobreza encontra-se espalhada para além das divisas das áreas favelizadas. Entretanto, quando se fala em violência urbana a correlação se dá com áreas favelizadas. A característica desestruturada do meio urbano da favela contribui sobremaneira para este fenômeno. Políticas públicas convergentes específicas para esta parcela da população serão mais eficazes se alterado o meio ambiente urbano onde vivem. A recuperação estética dos aglomerados habitacionais é fator importante para elevação da auto-estima de seus moradores e da própria cidade.
Hoje é fundamental que se desenvolva um projeto estadual de desfavelização que contemple individualmente as regiões onde seja mais grave o passivo habitacional e onde estejam mais claros os efeitos de décadas de políticas públicas segregacionistas. São necessárias intervenções definitivas do tamanho dos problemas. Deve-se observar as conquistas desta população como: proximidade dos centros empregadores, transporte e lazer. Esta é a oportunidade de equacionarmos o atual impasse fundiário. A concessão de titularidade dos imóveis após as intervenções é uma questão de justiça. Habitação digna, revolução educacional, administração pública descentralizada, economia solidária, saneamento e prevenção na saúde devem ser compromissos do Estado atual, mais facilmente executados, se alterado o meio ambiente urbano da favela.
É tal a magnitude do problema que as instituições e suas formas de relacionamento clássicas dificilmente darão conta de resolvê-lo. Há que se criar novas formas institucionais onde prevaleça o compromisso com metas de resultados, a transparência administrativa e orçamentária, o controle social, a competência técnica e a participação equânime na gestão dos diversos segmentos sociais e onde haja mecanismos eficazes de proteção contra a descontinuidade administrativa e os efeitos do ciclo político-eleitoral.
A participação estatal através de estímulos que iniciem movimentos do mercado ao encontro desses objetivos é indispensável e poderá apresentar soluções em diversas situações. De forma complementar, nas demais situações, seria necessário desenvolver projeto institucional que vise à criação de um tripé, imune ao ciclo político eleitoral composto por uma agência executiva, um conselho deliberativo e um fundo de habitação de interesse social de múltipla composição como forma mais adequada de implantar um programa de desfavelização estadual que indiscutivelmente mudaria a cara e a alma da região metropolitana do Rio de Janeiro e interromperia o processo de favelização em curso nas médias cidades do Estado. Sem medo de errar, este seria o maior projeto de inclusão já desenvolvido no país. Beneficiar populações alijadas e historicamente segregadas dos efeitos de políticas públicas ditas universalistas é sem dúvida uma questão de justiça social e redução das desigualdades, objetivo principal de toda ação afirmativa.
O crescimento econômico da região metropolitana do Rio de Janeiro com justiça e paz social está diretamente relacionado à solução de um problema principal: a recuperação, em sentido amplo, do ambiente urbano, desde o uso inadequado das vias públicas, poluição do ar e dos mananciais à ocupação indevida de encostas e áreas de preservação. Prover vida digna com habitação para todos e ordem urbana e paralelamente empenhar-se na recuperação ambiental são pré-condições para qualquer grande metrópole que pretenda transmitir ao mundo a imagem de eficiência e modernidade.
Atualmente, no Rio de Janeiro, o processo de favelização criou espaços proibidos aos cidadãos, onde o Estado só entra utilizando-se de força. Esta dura realidade impede que políticas públicas indispensáveis beneficiem os moradores que se encontram reféns de máfias da criminalidade instalada. Questões típicas metropolitanas como a violência e a falta de capacitação da população só poderão ser solucionadas se o Estado e suas políticas públicas convergentes de segurança, educação e saúde alcançarem as localidades e populações mais carentes.
Os 3,8 bilhões do orçamento geral da União relativos ao programa de aceleração do crescimento e destinados à urbanização de favelas e saneamento básico são uma grande oportunidade para tentarmos reverter esse quadro. Todavia, ressalte-se que, se pensarmos da maneira tradicional, ainda que a cifra seja bastante significativa, não será suficiente para resolvermos todos os nossos problemas. Por outro lado, se utilizarmos os recursos para criarmos uma espiral de desenvolvimento os resultados no longo prazo poderão ser infinitamente mais interessantes.
A questão é simples. Sabedores de todas as peculiaridades da administração pública, pensemos um pouco como um administrador privado à frente de sua empresa ou como um chefe de família zeloso. Se alguém recebe um bom montante e corre para comprar com ele imediatamente os bens de que precisa a operação se interrompe neste ato. No entanto, se investe em alguma aplicação que gere recurso e com ele faça suas compras, ainda que mais lentamente, a possibilidade de geração de riqueza real se perpetua. Por mais que seja tentador aplicar o recurso principal diretamente em áreas pontuais de maior carência, esta, quase nunca, será a melhor estratégia. Concessões políticas no uso do dinheiro público são perigosas. Com pouco recurso na mão devemos utilizá-lo como contrapartida para alavancar mais recursos e para criar condições que atraiam parceiros. Mais que isso, o investimento deve ser feito prioritariamente em locais e segmentos da economia que tenham maior capacidade de gerar renda no menor prazo possível.
A Zona Sul, a Barra da Tijuca, o Centro, São Cristóvão e o entorno do Maracanã são locais que deveriam receber investimentos prioritários pelo seu grande potencial turístico e sua capacidade de com baixo investimento gerar riqueza e renda em pouco tempo. Certamente, a indústria do turismo, principal atividade da Cidade do Rio, seria muito beneficiada com a criação de um cinturão de ordem urbana e segurança pública nessa região e poderia gerar recursos significativos para serem investidos em áreas mais carentes.
Em um segundo momento, a recuperação do entorno de grandes vias como Linhas Vermelha e Amarela, também fundamental para a região metropolitana, permitiria os deslocamentos com segurança de agentes geradores de negócios, inclusive turistas recém chegados no aeroporto internacional, e melhoraria a imagem da Cidade no exterior.
Com esta estratégia de investimento cria-se uma espiral de desenvolvimento que atingirá seus melhores resultados no longo prazo, exatamente como aconteceu com algumas metrópoles internacionais que conseguiram sucesso em seus planos de recuperação. Já não há dúvidas de que o turismo é a principal vocação do Rio, temos agora que estabelecer prioridades de investimento que permitam seu desenvolvimento pleno e criar instituições de novo tipo imunes ao ciclo político eleitoral e preparadas para resistir a todos os desgastes desse longo processo e aptas a conduzir o Rio até dias melhores.
Artigo Publicado no Jornal do Commercio do dia 24/07/2007.
